Conformidade Não é Segurança: O Que Ninguém Fala Sobre o PPCI no Brasil

Dois casos reais que mostram por que ter o alvará aprovado e estar genuinamente protegido contra incêndio são coisas completamente diferentes

Por Jorge Guerra Fialho — Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho | Fialho Prevenção de Incêndio — Gramado, RS

Existe uma verdade desconfortável sobre segurança contra incêndio no Brasil que poucos profissionais da área falam abertamente.

A maioria das empresas que têm PPCI aprovado, alvará em dia e extintores na parede não está genuinamente protegida contra incêndio.

Está conforme. Não está segura.

E há uma diferença enorme entre as duas coisas.

Vou ilustrar com dois casos reais que vivenciei ao longo da minha carreira como engenheiro de segurança no Rio Grande do Sul. Os nomes e detalhes que possam identificar os envolvidos foram omitidos — mas os fatos são reais.

Caso 1: Os extintores que existiam apenas na vistoria

Fui contratado para elaborar e executar o PPCI de uma loja comercial na região de Gramado.

O trabalho foi realizado conforme as normas do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado. Quatro extintores foram instalados nos pontos corretos, sinalizados e dentro do prazo de validade. A vistoria foi agendada, o Corpo de Bombeiros compareceu, verificou os sistemas e emitiu o alvará.

Uma semana depois, passei em frente ao estabelecimento e entrei para verificar como estava o movimento.

Os extintores não estavam.

Questionei o proprietário sobre o paradeiro dos equipamentos.

A resposta foi dada com toda a naturalidade, como se fosse algo absolutamente normal:

“Nunca tive extintor. Peguei emprestado do vizinho para a vistoria e devolvi logo depois.”

O alvará estava na parede. Os extintores, não.

Caso 2: A rede de hidrantes que nunca seria usada

Em outra ocasião, fomos contratados para instalar uma rede de hidrantes em uma loja com mais de 1.100 m² — um investimento considerável, exigido pelo porte e pela classificação de risco da edificação.

O sistema foi instalado conforme o projeto aprovado. Realizamos os testes de pressão na presença do proprietário — tudo funcionando perfeitamente.

Na mesma ocasião, apresentei uma proposta para realizar o Curso de Brigada de Incêndio com os funcionários da loja. Afinal, de nada adianta ter uma rede de hidrantes instalada se ninguém sabe operá-la em uma emergência.

O proprietário recusou sem hesitar.

O argumento foi direto:

“Funcionário entra e sai com muita frequência. Não vou gastar dinheiro com treinamento.”

Expliquei que todo o investimento na rede de hidrantes seria inútil sem pessoas habilitadas para operá-la. Que em um incêndio real, equipamento sem operador treinado é apenas metal na parede.

A resposta encerrou a conversa:

“Fiz isso para receber o alvará. Nunca precisei disso antes e não vou precisar.”

Nos recusamos a assinar o pedido de vistoria.

A verdade que o mercado não gosta de ouvir

Esses dois casos não são exceções.

Em 15 anos de trabalho como engenheiro de segurança do trabalho e especialista em PPCI no Rio Grande do Sul, posso afirmar com base na minha experiência: a grande maioria dos proprietários e gestores de empresas enxerga o PPCI como um obstáculo burocrático — um custo necessário para obter o alvará de funcionamento e nada mais.

Acreditam que nunca terão um incêndio.

Tratam os equipamentos de segurança como despesa sem retorno.

Fazem o mínimo exigido para passar na vistoria — e às vezes nem isso, como no caso dos extintores emprestados.

Existe uma minoria que pensa de forma diferente. Proprietários e gestores que querem que tudo esteja genuinamente conforme a lei — não apenas no dia da vistoria. Que investem no treinamento da brigada. Que fazem manutenção preventiva dos equipamentos. Que entendem que se um dia algo acontecer, querem estar preparados para proteger suas equipes e seus negócios.

Essa minoria me dá esperança de que as coisas podem mudar.

Mas é minoria.

Por que essa mentalidade é perigosa

A crença de que “nunca precisei disso e não vou precisar” é compreensível do ponto de vista humano. Tendemos a subestimar riscos que nunca se materializaram para nós.

Mas do ponto de vista técnico e jurídico, essa mentalidade expõe o proprietário a consequências graves.

Do ponto de vista humano, um incêndio em um estabelecimento sem equipamentos funcionais ou sem equipe treinada pode resultar em vítimas entre funcionários e clientes — pessoas que confiaram sua segurança ao gestor do local.

Do ponto de vista jurídico, o proprietário que fraudou a vistoria — como no caso dos extintores emprestados — ou que deliberadamente recusou treinamento de segurança pode responder criminalmente em caso de acidente. O alvará aprovado não o protege — pelo contrário, documenta que ele conhecia as exigências e optou por não as cumprir.

Do ponto de vista financeiro, um incêndio que poderia ter sido contido nos primeiros segundos por um funcionário treinado com um extintor pode destruir décadas de trabalho em minutos.

O papel do profissional responsável

O caso da rede de hidrantes levanta uma questão importante sobre a responsabilidade do profissional habilitado.

Nos recusamos a assinar o pedido de vistoria naquele caso — porque assinar significaria atestar que o estabelecimento estava em condições de segurança quando, na nossa avaliação técnica, não estava.

Essa é uma decisão que nem todos os profissionais da área tomam. E é exatamente aí que a conformidade se separa completamente da segurança.

Um PPCI pode ser aprovado com todos os documentos corretos e todas as assinaturas no lugar — e o estabelecimento pode estar completamente despreparado para uma emergência real.

A responsabilidade do engenheiro vai além de assinar projetos. Inclui orientar, alertar e, quando necessário, recusar-se a referendar situações que colocam vidas em risco.

Conformidade e segurança: como aproximar as duas

A solução não é simples e não depende apenas de fiscalização mais rigorosa — embora isso seja necessário.

Depende de uma mudança de mentalidade que começa na forma como os proprietários enxergam a segurança contra incêndio.

Não como despesa. Como investimento na continuidade do negócio e na proteção das pessoas.

Não como burocracia. Como um sistema que funciona todos os dias — não apenas na semana da vistoria.

Não como obrigação do Corpo de Bombeiros. Como responsabilidade do gestor.

Na Fialho Prevenção de Incêndio, trabalhamos com proprietários e gestores que entendem essa diferença. Que querem estabelecimentos genuinamente seguros — não apenas aparentemente conformes.

Se você é um desses gestores, entre em contato.

Elaboramos e executamos projetos completos de PPCI, realizamos treinamentos de brigada de incêndio e oferecemos contratos de manutenção preventiva para estabelecimentos em Gramado, Canela, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, Três Coroas, Igrejinha, Taquara e região.

Entre em contato pelo WhatsApp (54) 98115-9229 ou pelo e-mail jorge@fialhoppci.com.br.

Jorge Guerra Fialho é Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, especialista em Prevenção e Combate a Incêndio, com 15 anos de experiência no Rio Grande do Sul. É responsável técnico da Fialho Prevenção de Incêndio Ltda., com sede em Gramado, RS.

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